Existe um benefício assistencial chamado BPC/LOAS, destinado
a pessoas com deficiência física, intelectual, mental ou sensorial e a idosos a partir de 65 anos que não conseguem se sustentar nem são sustentados por suas famílias. Não é preciso ter contribuído para o INSS para ter direito.

Pessoas com deficiência e idosos de baixa renda
podem receber 1 salário-mínimo do INSS,
mesmo sem histórico de contribuição

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Situações que afetam a sua autonomia e qualidade de vida podem ser reconhecidas como deficiência pelo INSS:

Se você ou alguém da sua família enfrenta alguma dessas condições,
pode ter direito ao benefício:

  • Visão monocular

  • Alzheimer

  • Surdez parcial ou total

  • Fibromialgia severa

  • Esquizofrenia

  • Transtorno do Espectro Autista

  • Cardiopatia grave

  • HIV

  • Artrose grave

  • Doença neurológica ou mental

  • Deficiência intelectual

  • Câncer

  • Doenças degenerativas

  • Entre outras...

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Quem tem baixa renda e enfrenta dificuldades por
idade ou deficiência pode ter direito ao BPC/LOAS, mesmo sem histórico de contribuições ao INSS.

Não é só para quem tem deficiência.
Idosos com 65 anos ou mais, que vivem com baixa renda familiar
(até R$ 379,50 por pessoa do grupo), também podem ter direito a receber
R$ 1.518,00 por mês, mesmo sem ter feito contribuições ao INSS.

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O BPC/LOAS é um direito garantido por lei e pode ser solicitado a qualquer momento.

Muitas pessoas não conseguem trabalhar nem contribuir para o INSS por conta da idade ou por conviverem com alguma deficiência que compromete sua rotina.

Pensando nisso, a Lei nº 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social) garante o direito de receber um salário mínimo por mês (R$ 1.518,00) a quem vive em situação de vulnerabilidade, tenha 65 anos ou mais ou deficiência comprovada há pelo menos 2 anos.

Para isso, é necessário:

  • Estar com o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado;

  • Ter documentação médica que comprove a deficiência (em caso de benefício por incapacidade).

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