Justa causa

Foi demitido por justa causa e acha que foi injusto?

A justa causa é a punição mais grave do contrato de trabalho. A lei lista os motivos que permitem a justa causa, e cabe à empresa provar a falta. Entenda aqui como funciona.

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O que é justa causa

É quando a empresa encerra o contrato por uma falta grave do trabalhador prevista na lei, como abandono de emprego, desonestidade ou indisciplina.

Na justa causa, o trabalhador deixa de receber verbas importantes, como aviso prévio, multa do FGTS e seguro-desemprego.

Se a Justiça anular a justa causa, em regra a saída passa a ser tratada como dispensa sem justa causa, com as verbas correspondentes.

Situações que podem ser questionadas

Alguns exemplos. Cada caso depende das provas.

Sem prova da faltaA empresa acusa, mas não consegue provar o que aconteceu.
Punição exageradaUma falta pequena punida com a pena mais grave.
Demora para punirA empresa sabia do fato e só puniu muito tempo depois.
Punido duas vezesAdvertência ou suspensão e, depois, justa causa pelo mesmo fato.
Motivo fora da leiA falta alegada não se encaixa nas situações previstas na lei.

Antes de assinar qualquer papel

Leia com calma tudo o que a empresa pedir para assinar e guarde uma cópia ou foto de cada documento.

Existe prazo legal para buscar direitos trabalhistas na Justiça. Procure orientação de um advogado de sua confiança.

O que ajuda a mostrar o que aconteceu

Não precisa ter tudo. Separe o que tiver:

Carta ou comunicado da justa causa

Advertências e suspensões anteriores

Mensagens e e-mails sobre o fato

Colegas que viram o que aconteceu

Como funciona o atendimento

Você conta o que está acontecendoPelo WhatsApp oficial, do jeito que for mais fácil para você.

O caso é analisadoOlhamos os fatos e as provas que você tem.

Você recebe a orientaçãoExplicação clara dos caminhos possíveis e dos riscos.

Quem atende

Dr. Reginaldo Nascimento

Advogado trabalhista, com atendimento online em todo o Brasil. Um trabalho voltado a ajudar o trabalhador a entender os próprios direitos, com informação clara e linguagem simples.

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Segurança

Canais oficiais

Golpes usando nome e foto de advogados são frequentes. Confira sempre se o contato vem de um destes canais.

(11) 96592-5481WhatsApp oficial, número único reginaldonascimento.adv@gmail.comE-mail oficial Consultar inscrição OAB/SP 517.203Cadastro Nacional dos Advogados (site da OAB)

Importante. O escritório não pede depósito, PIX ou pagamento de "taxa para liberar processo". Na dúvida, confirme a inscrição na OAB e fale com o advogado pelo telefone oficial.

Canal de atendimento

Atendimento pelo WhatsApp oficial do escritório.

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