Conheça alguns dos seus direitos

Esta seção é voltada para a divulgação de materiais que permitem
a você conhecer seus direitos e deveres como trabalhador.

A importância do acompanhamento jurídico nos processos trabalhistas

Apoio jurídico em casos trabalhistas, assegurando que seus direitos sejam respeitados. A assistência jurídica é fundamental para garantir que os direitos do trabalhador sejam respeitados em disputas sobre salários, demissão ou horas extras. Um advogado orienta na coleta de provas, desenvolve estratégias
e minimiza riscos, protegendo empregados e empregadores.
O acompanhamento em todas as etapas do processo assegura uma condução justa e eficiente. Além disso, a constante atualização
da legislação trabalhista permite decisões mais favoráveis e bem fundamentadas.

Verbas rescisórias:
o que são e como
calcular

As verbas rescisórias são direitos
que o trabalhador recebe ao ser desligado, como saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário proporcional e aviso prévio.
Em casos de demissão sem justa causa, também há multa de 40% sobre o saldo do FGTS. É crucial calcular corretamente essas verbas para garantir que o trabalhador receba o valor devido. Além disso,
as rescisões por acordo, previstas
na Reforma Trabalhista, têm regras específicas, como a possibilidade
de sacar 80% do FGTS.

O desvio de função ocorre quando um trabalhador realiza tarefas fora de suas responsabilidades contratuais. Essa prática pode causar sobrecarga, desmotivação e impacto negativo na carreira. Para identificar, compare suas atividades com as descritas no contrato e, ao constatar o desvio, documente todas as tarefas realizadas fora do cargo. Primeiramente, tente resolver com seu supervisor ou RH; se não houver solução, busque orientação jurídica. Empresas podem prevenir isso com descrições claras de cargos e gestão eficiente.

Desvio de função
no trabalho: como identificar e agir

Assédio moral no trabalho: quais são os tipos e direitos

O assédio moral ocorre quando o trabalhador é submetido a situações humilhantes e abusivas no ambiente de trabalho. Isso pode incluir agressões verbais, sobrecarga de tarefas e isolamento social. Existem diferentes formas de assédio, como
o vertical (entre superiores
e subordinados) e o horizontal (entre colegas). O trabalhador tem o direito de recorrer à Justiça do Trabalho para reparação. Além disso, empresas devem adotar políticas de prevenção e conscientização para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável.

Adicional de insalubridade: o que é e quem tem direito

O adicional de insalubridade é um direito garantido aos trabalhadores que atuam em condições que oferecem riscos à saúde, como exposição a agentes químicos, biológicos ou físicos. O valor é calculado com base no grau de insalubridade (mínimo, médio ou máximo) e adicionado ao salário.
A NR 15 regulamenta esses graus
e os limites de exposição.
O empregador é responsável por oferecer condições seguras de trabalho, mas caso isso não ocorra,
o trabalhador tem direito
à compensação financeira mensal.

Aviso prévio: direitos e deveres do trabalhador

O aviso prévio é a fase em que
o empregador ou empregado comunica a rescisão do contrato
de trabalho com, no mínimo, 30 dias de antecedência. O trabalhador tem direitos como manter o salário e benefícios, redução da jornada ou dispensa de sete dias para procurar emprego. O empregado também deve cumprir suas funções durante esse período. O descumprimento pode levar a descontos. O aviso prévio bem conduzido facilita
a transição, garantindo que
o trabalhador se prepare para
novas oportunidades.